Através do Ato Normativo 30 UNATRI de 20-8-2024, publicado no DO-PI de 22-8-2024, ficaram incluídos produtos e valores nos Anexos I e II do Ato Normativo 25 UNATRI/2021, os quais listaram os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas frias, vinhos, sidras, bebidas quentes e aguardentes, produzindo efeitos a partir de 26-8-2024.

ATO NORMATIVO 30 UNATRI, DE 20-8-2024

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.020243/2024-60, 00009.020247/2024-48, 00009.020252/2024-51 e 00319.002333/2024-75,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26.08.2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 30/2024)

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