Foi
publicada no DO-AL de 17-11, e republicada no DO-AL de 22-11-2022, por
conter incorreções na publicação original, a Instrução Normativa 13 SURE,
de 21-11-2022, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cervejas, com efeitos a partir de 1-12-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SURE, DE 21-11-2022
(Publicação original no DO-AL DE 17-11-2022- DO-AL DE 22-11-2022 )
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O
Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições
legais, |
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Considerando
o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14817679, exarado no processo SEI nº
01500.0000033283/2022, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que
não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ; |
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Considerando
a edição do Edital SURE Nº 326/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de
Alagoas na edição do dia 18 de Outubro de 2022, no qual se divulgou pesquisa
de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado
o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a
seguinte: |
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA: |
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Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº
03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos
adiante indicados, com a seguinte redação: |
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I - CERVEJAS E CHOPPS |
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PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE
EMBALAGEM |
PMPF |
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BLUE
MOON NACIONAL |
355 ML |
7896045506514 |
GARRAFA
VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 9,65 |
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LAGUNITAS |
355 ML |
7896045506187 |
GARRAFA
VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 9,80 |
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PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE
EMBALAGEM |
PMPF |
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HEINEKEN
0.0% |
269 ML |
7896045506859 |
LATA |
R$ 3,04 |
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PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE
EMBALAGEM |
PMPF |
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LAGUNITAS |
350 ML |
7896045506682 |
LATA |
R$ 4,49 |
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FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI |
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SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL |