A Portaria 695 SEFAZ, de 12-12-2022, publicada
no DO-MA de 19-12-2022, alterou valores na tabela de referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com água mineral, produzindo efeitos desde 19-12-2022.
PORTARIA 695 SEFAZ, DE 12-12-2022
(DO-MA DE 19-12-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Água Adicionada de Sais San
Sebastian Sem Gás |
1.500 ml |
1,96 |
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Água Adicionada de Sais San
Sebastian Sem Gás |
500 ml |
0,93 |
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Água Adicionada de Sais San
Sebastian - Copo |
200 ml |
0,69 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda