Mato Grosso do Sul estabelece PMPF de diversos produtos

Portaria 3.432 SAT - DO-MS - 30/08/2024
  • 30/08/2024 - 10:15h
Mato Grosso do Sul estabelece PMPF de diversos produtos

Através da Portaria 3.432 SAT, de 29-8-2024, publicada no DO-MS de hoje 30-8-2024, ficam alterados e acrescidos produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, cerveja, água mineral, fralda, absorvente, suco e leite longa vida, produzindo efeitos a partir de 2-9-2024.


PORTARIA 3.432 SAT, DE 29-8-2024

(DO-MS DE 30-8-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e água mineral;

III - Fralda e absorvente;

IV - Suco e leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3432, de 29 de agosto de 2024


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

07.00 - ÁGUA AROMATIZADA ARTIFICIALMENTE, EXCETO OS REFRESCOS E REFRIGERANTES

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897061721219

AGUA SABORIZADA TEX LEMON - 600ML

2,87

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395002640

CERVEJA LOKAL - 300ML

1,82

I

7897395002718

CERVEJA VOLD DRAFT - 330ML

5,15

I

7897395002749

CERVEJA CABARÉ - 250ML

2,87

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435249829

FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - XXG - 148 UNIDADES - 1PCT

208,95

I

7500435249911

FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS ECOM - XXXG - 108 UNIDADES - 1PCT

201,93

I

7500435246620

FRALDA PAMPERS PANTS PC - XXXG - 80 UNIDADES - 1PCT

171,60

I

7500435250320

FRALDA PAMPERS PC ECOM - GDE - 136 UNIDADES - 1PCT

225,28

I

7500435250337

FRALDA PAMPERS PC ECOM - MED - 160 UNIDADES - 1PCT

225,28

I

7500435250306

FRALDA PAMPERS PC ECOM - XGD - 120 UNIDADES - 1PCT

225,28

I

7500435250344

FRALDA PAMPERS PC ECOM - XXG - 112 UNIDADES - 1PCT

225,28

I

7500435250313

FRALDA PAMPERS PC ECOM - XXXG - 104 UNIDADES - 1PCT

225,28

I

49.00 - Tampões higiênicos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435229449

ABSORVENTE INTERNO TAMPAX CPK SUP CPK SUP - 08UN - 1PCT

12,51

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435250559

ABSORVENTE ALWAYS NOCHE ULTRA SECA S3 BZ - 08UN - 1PCT

7,88

I

7500435250542

ABSORVENTE ALWAYS ULTRA SECA S1 BRAZIL - 08UN - 1PCT

4,61

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898172660848

COQUETEL ALCOOLICO MENTA CAMELINHO - 500ML

5,45

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896514703147

VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SUAVE DUELO - 2000ML

17,30

I

7896023017971

ESPUMANTE SALTON EVIDENCE ROSE - 750ML

115,76

A

999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898172660244

BEBIDA ALCOOLICA MISTA COM MEL JAMEL - 900ML

13,00

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942775819

SUCO DE MACÃ 100% OQ - 300ML

5,74

I

7898942775802

SUCO DE MACÃ 100% OQ - 1000ML

14,61

I

7898942775826

SUCO DE MACÃ 100% OQ - 1500ML

16,30

I

7898942775864

SUCO DE MACÃ 100% JUQ - 200ML

2,33

I

7898942775970

SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + - 300ML

3,98

I

7898942775987

SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + - 900ML

8,99

I

7898942775918

SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ MAIS + - 1350ML

9,90

I

7898942775963

SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + - 300ML

4,00

I

7898942775956

SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + - 900ML

8,99

I

7898942775932

SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ KIDS - 180ML

1,89

I

7898942775925

SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ KIDS - 180ML

1,89

I

7898942775949

SUCO DE MACÃ 100% OQ KIDS - 180ML

1,89

I

7896267700318

SUCO MISTO DE LARANLA E MACA RECONSTITUIDO SABOR LARANJA - 1400ML

11,50

I

7896267700325

SUCO MISTO DE PESSEGO E MACA RECONSTITUIDO SABOR PESSEGO - 1400ML

10,80

I

7896267700332

SUCO MISTO DE TANGERINA E MACA RECONSTITUIDO SABORTANGERINA - 1400ML

10,80

I

7896267781805

SUCO MISTO DE UVA E MACA RECONSTITUIDO SABORUVA - 900ML

9,28

A

16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898215155195

LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML

5,77

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

⇐  MS define valor real pesquisado de leite longa vida 
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