Foram publicadas no DO-MA de 19-6-2023, as Portaria 272 a 277 SEFAZ, todas de 14-6-2023, que incluíram valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com águas adicionadas de sais, produzindo efeitos desde 19-6-2023.

PORTARIA 272 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-MA DE 19-6-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais Siloé - Pet	20.000 ml	1,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

 

PORTARIA 273 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-MA DE 19-6-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais Manancial - Pet	20.000 ml	1,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 274 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-MA DE 19-6-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais Sarah - Pet	20.000 ml	1,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 275 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-MA DE 19-6-2023)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais G - 20 - Pet	20.000 ml	1,96

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

 

PORTARIA 276 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-MA DE 19-6-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais 5 Estrela - Pet	20.000 ml	1,96

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

 

PORTARIA 277 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-MA DE 19-6-2023)

 

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais Campo Verde - Pet	20.000 ml	1,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda