Através da Instrução Normativa 10 SURE, de 19-6-2023, publicada no DO-AL de hoje 21-6-2023, ficam incluídos na Instrução Normativa 3 SURE/2021, valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com energéticos das marcas que específica, com efeitos a partir de 21-6-2023.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SURE, DE 19-6-2023
(DO-AL DE 21-6-2023)

 

 

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 18383616, exarado no processo SEI nº 01500.0000018757/2023, bem como o Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 18275984, exarado no processo SEI nº 01500.0000018594/2023, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 193/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 31 de maio de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 29 de Julho de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
DOPAMINA ENERGY DRINK MAÇÃ VERDE	269 ML	7898738660015	LATA	R$ 5,80
DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL	269 ML	7898738660022	LATA	R$ 5,80
DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA	269 ML	7898738660039	LATA	R$ 5,80

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO MINOTAURO	2000 ML	7896445490987	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 13,98

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia da sua publicação.

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO