Através da Instrução Normativa 5 SURE de 19-2-2024, publicada no DO-AL de 21-2-2024, fica incluído produto e valor na Instrução Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas que especifica, produzindo efeitos a partir de 21-2-2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SURE, DE 19-2-2024

(DO-AL DE 21-2-2024)

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 22725083, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000000659/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 25/2024 (doc. 22861578), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 24 de janeiro de 2024 (doc. 23020137), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

15- REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A360 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
Guaraná Antarctica - Lata 350 multpack 6 unid	350 ML	7891991304047	LATA - EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	R$ 13,74

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL