Foi publicado no DO-RS de 19-7-2024, o Decreto 57.712,
de 18-7-2024, que altera no RICMS/RS aprovado pelo Decreto 37.699/97, a lista
dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações inclusive da substituição
tributária, conforme Ajuste SINIEF 3/2024, produzindo efeitos desde 1-6-2024.
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