Foi publicada no DO-MS de hoje 19-7-2024, a
Portaria 3.406 SAT, de 18-7-2024, que modifica e inclui produtos e valores na
tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias
e café torrado e moído, produzindo efeitos a partir de 22-7-2024.
PORTARIA 3.406 SAT, DE 18-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas II: Refrigerante, água mineral e bebida energética;
II - Café torrado e moído.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3406, de 18 de julho de 2024
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
03.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM EMBALAGEM DE VIDRO DESCARTAVEL. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896065880021 |
AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM SEM GAS - 300ML |
4,90 |
I |
7896065880052 |
AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM COM GAS - 300ML |
5,64 |
I |
8000815065265 |
AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 505ML |
18,20 |
I |
8002270009211 |
AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 250ML |
16,81 |
I |
8002270015991 |
AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 250ML |
16,81 |
I |
8002270536472 |
AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 505ML |
19,91 |
I |
3179730011147 |
AGUA MINERAL PERRIER COM GAS - 750ML |
27,02 |
I |
8002270000188 |
AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 750ML |
27,02 |
I |
7613287922618 |
AGUA MINERAL PERRIER COM GAS - 330ML |
18,78 |
I |
7896062802408 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 300ML |
6,81 |
I |
7896062802415 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 300ML |
7,37 |
I |
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896065870510 |
AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 1500ML |
3,76 |
I |
7896065880069 |
AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 510ML |
1,92 |
I |
7896065880106 |
AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 1500ML |
3,42 |
I |
7896065880304 |
AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 310ML |
1,79 |
I |
7896065880540 |
AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 310ML |
2,28 |
I |
7896065890396 |
AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 310ML |
3,60 |
I |
7896065890402 |
AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 310ML |
4,14 |
I |
7896445472174 |
AGUA MINERAL INDAIA COM GAS - 500ML |
1,74 |
I |
7896445490086 |
AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS - 500ML |
1,51 |
I |
7896445490116 |
AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS - 1500ML |
2,85 |
I |
8000815355250 |
AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 1000ML |
24,16 |
I |
8002270136559 |
AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 500ML |
15,04 |
I |
8002270566554 |
AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 1000ML |
24,16 |
I |
8002270966576 |
AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 500ML |
14,32 |
I |
3700123300014 |
AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS - 1500ML |
2,87 |
I |
3700123302360 |
AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS - 510ML |
1,44 |
I |
7613287525758 |
AGUA MINERAL PERRIER COM GAS - 500ML |
15,04 |
I |
7896062800138 |
AGUA MINERAL PUREZA VITAL COM GAS - 1500ML |
3,23 |
I |
7896062800145 |
AGUA MINERAL PUREZA VITAL COM GAS - 510ML |
1,65 |
I |
7896062800237 |
AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS - 6300ML |
12,42 |
I |
7896062801050 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 510ML |
2,69 |
I |
7896062801067 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 1260ML |
4,06 |
I |
7896062801203 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 300ML |
2,43 |
I |
7896062801227 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 300ML |
2,28 |
I |
7896062802354 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 510ML |
2,38 |
I |
7896062802361 |
AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 1260ML |
3,73 |
I |
7896065815016 |
AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 10000ML |
20,03 |
I |
7896065870497 |
AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 510ML |
2,21 |
I |
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896065880045 |
AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 200ML |
1,19 |
I |
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7894900029505 |
REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR OREO - 310ML |
3,35 |
I |
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
9002490275020 |
BEBIDA ENERGETICA RED BULL SF PRING FRUTAS VERMELHAS - 250ML |
7,45 |
I |
9002490275013 |
BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER MELAO MARACUJA - 250ML |
7,45 |
I |
17 - Produtos alimentícios |
|||
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898035472502 |
CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR |
8,00 |
A |
7898035475008 |
CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
16,00 |
A |
7897829900177 |
CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR |
12,60 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto