MS define PMPF de bebidas frias e café torrado e moído

Portaria 3.406 SAT - DO-MS - 19/07/2024
  • 19/07/2024 - 09:35h
MS define PMPF de bebidas frias e café torrado e moído

Foi publicada no DO-MS de hoje 19-7-2024, a Portaria 3.406 SAT, de 18-7-2024, que modifica e inclui produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias e café torrado e moído, produzindo efeitos a partir de 22-7-2024.


PORTARIA 3.406 SAT, DE 18-7-2024

(DO-MS DE 19-7-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Refrigerante, água mineral e bebida energética;

II - Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3406, de 18 de julho de 2024


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

03.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM EMBALAGEM DE VIDRO DESCARTAVEL.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896065880021

AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM SEM GAS - 300ML

4,90

I

7896065880052

AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM COM GAS - 300ML

5,64

I

8000815065265

AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 505ML

18,20

I

8002270009211

AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 250ML

16,81

I

8002270015991

AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 250ML

16,81

I

8002270536472

AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 505ML

19,91

I

3179730011147

AGUA MINERAL PERRIER COM GAS - 750ML

27,02

I

8002270000188

AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 750ML

27,02

I

7613287922618

AGUA MINERAL PERRIER COM GAS - 330ML

18,78

I

7896062802408

AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 300ML

6,81

I

7896062802415

AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 300ML

7,37

I

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896065870510

AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 1500ML

3,76

I

7896065880069

AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 510ML

1,92

I

7896065880106

AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 1500ML

3,42

I

7896065880304

AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 310ML

1,79

I

7896065880540

AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 310ML

2,28

I

7896065890396

AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 310ML

3,60

I

7896065890402

AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 310ML

4,14

I

7896445472174

AGUA MINERAL INDAIA COM GAS - 500ML

1,74

I

7896445490086

AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS - 500ML

1,51

I

7896445490116

AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS - 1500ML

2,85

I

8000815355250

AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 1000ML

24,16

I

8002270136559

AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 500ML

15,04

I

8002270566554

AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS - 1000ML

24,16

I

8002270966576

AGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GAS - 500ML

14,32

I

3700123300014

AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS - 1500ML

2,87

I

3700123302360

AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS - 510ML

1,44

I

7613287525758

AGUA MINERAL PERRIER COM GAS - 500ML

15,04

I

7896062800138

AGUA MINERAL PUREZA VITAL COM GAS - 1500ML

3,23

I

7896062800145

AGUA MINERAL PUREZA VITAL COM GAS - 510ML

1,65

I

7896062800237

AGUA MINERAL PUREZA VITAL SEM GAS - 6300ML

12,42

I

7896062801050

AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 510ML

2,69

I

7896062801067

AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 1260ML

4,06

I

7896062801203

AGUA MINERAL SAO LOURENCO COM GAS - 300ML

2,43

I

7896062801227

AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 300ML

2,28

I

7896062802354

AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 510ML

2,38

I

7896062802361

AGUA MINERAL SAO LOURENCO SEM GAS - 1260ML

3,73

I

7896065815016

AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 10000ML

20,03

I

7896065870497

AGUA MINERAL MINALBA COM GAS - 510ML

2,21

I

05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896065880045

AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS - 200ML

1,19

I

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900029505

REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR OREO - 310ML

3,35

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

9002490275020

BEBIDA ENERGETICA RED BULL SF PRING FRUTAS VERMELHAS - 250ML

7,45

I

9002490275013

BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER MELAO MARACUJA - 250ML

7,45

I

17 - Produtos alimentícios

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898035472502

CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR

8,00

A

7898035475008

CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

16,00

A

7897829900177

CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR

12,60

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

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