O Ato Normativo 26 UNATRI de 12-7-20233, publicado no DO-PI de 18-7-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para acrescentar novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com energéticos, com  efeitos desde 18-7-2023.

  ATO NORMATIVO 26 UNATRI, DE 12-7-2023

(DO-PI DE 18-7-2023)

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021, Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.020552/2023-59,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18.07.2023.

 

 

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

 

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 26/2023)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 4 - ENERGÉTICO
	(.)
168	ENERGÉTICO WEWI ENERGY ORGÂNICO ORIGINAL LATA 269ML	UND	4,99
169	ENERGÉTICO WEWI ENERGY ZERO AÇÚCAR ORIGINAL LATA 269ML	UND	4,99