ST - Substituição Tributária de ICMS

Ceará atualizou MVA para cálculo da substituição tributária

A Instrução Normativa 18 SEFAZ, de 16-2-2024, publicada no DO-CE de 16-2-2024, atualizou a Instrução Normativa 43 SEFAZ/2017, a fórmula de cálculo da MVA utilizada na formação da base de cálculo do ICMS nas operações com vinhos, sidras e bebidas quentes, exceto aguardente de cana e melaço, produzindo efeitos desde 1-1-2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SEFAZ, DE 16-2-2024

(DO-CE DE 16-2-2024)

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de atualizar a Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, para incluir novamente em seu Anexo Único o cálculo da margem de valor agregado ajustada (MVA Ajustada) referente às operações com vinhos, sidras e bebidas quentes, exceto aguardente de cana e de melaço,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2017 CÁLCULO DA MVA AJUSTADA UTILIZADA NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO ICMS

MERCADORIAS	FÓRMULA DE CÁLCULO DA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA = (1+ MVA-ST ORIGINAL) X (1 - ALQ INTER)/ (1- ALQ INTRA) - 1	ALIQ INTERESTADUAL: MVA AJUSTADA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Navalha, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. MVA-ST Orig = 30%	?MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,5600 MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5112 MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4300?	Aliq 4%: 56% Aliq 7%: 51,12% Aliq 12%: 43%	Arts. 527 a 529 do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 16/1985
Lâmpadas elétricas. MVA-ST Orig = 60,03%	MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,9203 MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8603 MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7603	Aliq 4%: 92,03% Aliq 7%: 86,03% Aliq 12%: 76,03%	Arts. 530 a 531-A do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 17/1985
Lâmpadas eletrônicas e starter. MVA-ST Orig = 102,31%	MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 1,4277 MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 1,3518 MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 1,2254	Aliq 4%: 142,77% Aliq 7%: 135,18% Aliq 12%: 122,54%	Arts. 530 a 531-A do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 17/1985
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas MVA-ST Orig = 53,13%	MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,8375 MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7801 MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6844	Aliq 4%: 83,75% Aliq 7%: 78,01% Aliq 12%: 68,44%	Arts. 530 a 531-A do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 17/1985
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz). MVA-ST Orig = 63,67%	MVA ajust = (1 + 0,6367) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,9640 MVA ajust = (1 + 0,6367) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,9026 MVA ajust = (1 + 0,6367 x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8003	Aliq 4%: 96,40% Aliq 7%: 90,26% Aliq 12%: 80,03%	Arts. 530 a 531-A do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 17/1985
PNEU DE PEQUENO PORTE (para automóveis e camionetas.) MVA-ST Orig. = 42%	MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,7040 MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6507 MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5620	Aliq 4%: 70,40% Aliq 7%: 65,07% Aliq 12%: 56,20%	Convênio ICMS 85/1993 , com redação dada pelo Convênio ICMS 92/2011 , tendo sido este incorporado à legislação estadual por meio do Decreto n.º 30.752, de 05.12.2011.
PNEU DE GRANDE PORTE (para caminhões, inclusive os fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pás carregadeiras) MVA-ST Orig. = 32%	MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1= 0,5840 MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1= 0,5345 MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1= 0,4520	Aliq 4%: 58,40% Aliq 7%: 53,45% Aliq 12%: 45,20%	Convênio ICMS 85/1993 , com redação dada pelo Convênio ICMS 92/2011 , tendo sido este incorporado à legislação estadual por meio do Decreto n.º 30.752, de 05.12.2011.
PNEU PARA MOTOCICLETAS. MVA-ST Orig. = 60%	MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,9200 MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8600 MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7600	Aliq 4%: 92% Aliq 7%: 86% Aliq 12%: 76%	Convênio ICMS 85/1993 , com redação dada pelo Convênio ICMS 92/2011 , tendo sido este incorporado à legislação estadual por meio do Decreto n.º 30.752, de 05.12.2011.
OUTROS TIPOS DE PNEUS. MVA-ST Orig. = 45%	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7400 MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,07)/ (1 - 0,20) - 1= 0,6856 MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5950	Aliq 4%: 74% Aliq 7%: 68,56% Aliq 12%: 59,50%	Convênio ICMS 85/1993 , com redação dada pelo Convênio ICMS 92/2011 , tendo sido este incorporado à legislação estadual por meio do Decreto n.º 30.752, de 05.12.2011.
PROTETORES E CÂMARAS-DE-AR PARA PNEUS. MVA-ST Orig. = 45%.	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7400 MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,07)/ (1 - 0,20) - 1= 0,6856 MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5950	Aliq 4%: 74% Aliq 7%: 68,56% Aliq 12%: 59,50%	Convênio ICMS 85/1993 , com redação dada pelo Convênio ICMS 92/2011 , tendo sido este incorporado à legislação estadual por meio do Decreto n.º 30.752, de 05.12.2011.
Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (incisos I a IX do art. 559 do Decreto nº 24.569/1997 ). MVA-ST Orig = 35%	MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6200 MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5693 MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4850	Aliq 4%: 62% Aliq 7%: 56,93% Aliq 12%: 48,50%	Arts. 559 a 560-C do Decreto nº 24.569 , de 31 de dezembro de 1997, e Convênio ICMS 74/1994
Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (inciso X do art. 559 do Decreto nº 24.569/1997 ). MVA-ST Orig = 50%	MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8000 MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7437 MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6500	Aliq 4%: 80% Aliq 7%: 74,37% Aliq 12%: 65%	Arts. 559 a 560-C do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Convênio ICMS 74/1994
Telhas, cumeeiras, calhas, caixas d"água, tanques, reservatórios e cal hidratada e moída para pintura (incisos XI a XIII do art. 559 do Decreto n.º 24.569/1997). MVA-ST Orig = 30%	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5600 MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5112 MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4300	Aliq 4%: 56% Aliq 7%: 51,12% Aliq 12%: 43%	Arts. 559 a 560-C do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e o Protocolo ICMS 32/1992
Pilhas, baterias e acumuladores elétricos. MVA-ST Orig = 40%	MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6800 MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6275 MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5400	Aliq 4%: 68% Aliq 7%: 62,75% Aliq 12%: 54%	Arts. 566-A a 566-C do Decreto n.º 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 18/1985
Rações para animais domésticos MVA-ST Orig = 66% (Alíquota de 20% somada ao Adicional do ICMS para o FECOP)	MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 - 0,04) / (1 - 0,22) - 1 = 0,7969 MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 - 0,07) / (1 - 0,22) - 1 = 0,7407 MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 - 0,12) / (1 - 0,22) - 1 = 0,6471	Aliq 4%: 104,3% Aliq 7%: 97,92% Aliq 12%: 87,28%	Decreto n.º 27.542, de 25 de agosto de 2004, e Protocolo ICMS 26/2004
Vinhos e sidras MVA-ST Orig = 29,04% (Alíquota de 28% somada ao Adicional do ICMS para o FECOP)	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 - 0,04) / (1 - 0,30) - 1 = 0,7697 MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 - 0,07) / (1 - 0,30) - 1 = 0,7144 MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 - 0,12) / (1 - 0,30) - 1 = 0,6222	Aliq 4%: 76,97% Aliq 7%: 71,44% Aliq 12%: 62,22%	Decreto n.º 29.045, de 26 de outubro de 2007, e Protocolo ICMS 13/2006
Bebidas quentes, exceto aguardente de cana e de melaço. MVA-ST Orig = 29,04%	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 - 0,04) / (1 - 0,30) - 1 = 0,7697 MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 - 0,07) / (1 - 0,30) - 1 = 0,7144 MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 - 0,12) / (1 - 0,30) - 1 = 0,6222	Aliq 4%: 76,97% Aliq 7%: 71,44% Aliq 12%: 62,22%	Decreto n.º 29.042, de 26 de outubro de 2007, e o Protocolo ICMS 14/2006
Cimento MVA-ST Orig = 20%	MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4400 MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,3950 MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,3200	Aliq 4%: 44% Aliq 7%: 39,50% Aliq 12%: 32%	Protocolo ICMS 11/1985

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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