Agora já é possível acessar e requerer
inteiramente on-line mais 36 novos serviços prestados pela Secretaria da
Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Os serviços incluem solicitações para 20
tipos de credenciamento, 14 autorizações e um requerimento de Regime Especial
de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.
A iniciativa integra o programa Sefaz 100%
Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos
para o ambiente digital. Para encontrar os procedimentos, o interessado deve
acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, destacada no topo do site
www.sefaz.ba.gov.br. Lá o usuário é apresentado a todas as informações
necessárias, incluindo os documentos requeridos, orientações sobre como fazer o
pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para
conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.
Lista dos novos serviços:
1 - Autorização para inscrições estaduais no
mesmo endereço.
2 - Autorização para armazenamento temporário de
mercadorias em local de terceiros.
3 - Autorização para stands, barracas, quiosques
ou similares.
4 - Autorização para recredenciamento ao prazo de
pagamento da antecipação tributária.
5 - Autorização para credenciamento de
contribuinte com menos de seis meses de atividades.
6 - Autorização para MVA fidelidade a autopeças
destinadas a concessionária de veículos.
7 - Autorização para antecipação tributária de
calçados, cintos, bolsas e carteiras.
8 - Autorização para prazo especial de pagamento
em aquisições de álcool – distribuidora.
9 - Autorização para prorrogação de prazo de
efetivação de exportação.
10 - Autorização para prorrogação de prazo de
retorno de industrialização.
11 - Autorização para realização de exposição ou
feira de mercadorias.
12 - Autorização para pagamento no dia 09 nas
saídas de produtos agrícolas, extrativos ou minerais.
13 - Autorização para redução de antecipação
parcial.
14 - Autorização para utilização de crédito
presumido - empresas de telecomunicações.
15 - Regime Especial de procedimentos e prazo de
pagamento de ICMS.
16 - Consulta formal sobre a Legislação
Tributária.
17 - Credenciamento ao sistema de controle de
operações com papel – RECOPI.
18 - Credenciamento para emissão de Nota Fiscal
Eletrônica - Microempreendedor Individual – MEI.
19 - Credenciamento para aquisições com isenção
de bens e mercadorias destinadas a metrô e monotrilho.
20 - Credenciamento para operador logístico.
21 - Credenciamento para fornecimento de
combustível a aeronaves e embarcações estrangeiras.
22 - Credenciamento para o fornecimento de
combustíveis e lubrificantes a aeronaves e embarcações nacionais.
23 - Credenciamento para adoção de pauta fiscal
nas operações com refrigerantes e água mineral.
24 - Credenciamento para adoção de pauta fiscal
nas operações com cerveja e chopp.
25 - Credenciamento ao benefício do segmento que
opera no sistema de porta a porta - marketing direto.
26 - Credenciamento ao benefício do segmento
atacadista de medicamentos.
27 - Credenciamento aos benefícios do segmento
atacadista - Decreto 7.799/2000.
28 - Credenciamento de indústrias para dispensa
da antecipação tributária de carnes 29 - bovina, suína e de aves.
30 - Credenciamento ao benefício do segmento
varejista de produtos óticos - óculos, lentes.
31 - Credenciamento para aquisições com isenção -
contratos de Parceria Público-Privada (PPP).
32 - Credenciamento doações instituição de
assistência social e filantrópicas.
33 - Credenciamento de indústrias para importação
de insumos com redução de carga tributária.
34 - Credenciamento de distribuidora de
combustíveis e TRR para redução de carga tributária de óleo diesel.
35 - Credenciamento de transportadora. Termo de
Fiel Depositário (TFD).
36 - Credenciamento de transportadora. Canal
Verde - Brasil ID.
Fonte : Site SEFAZ-BA