A Instrução Normativa 4 RE, publicada no DO-RS
19-1-2021, modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98 para estabelecer os valores
correspondentes ao preço final ao consumidor que deverão ser utilizados como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com
bebidas quentes realizadas a partir de 1-2-2021.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de
26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de
26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção II,
conforme apenso a esta Instrução Normativa.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.
RICARDO
NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
SEÇÃO II
BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Título I, Capítulo IX, 21.0)
I - APERITIVOS, AMARGOS, BÍTER E SIMILARES
II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDAS E SIMILARES
III - BEBIDA ICE
IV - CACHAÇA E AGUARDENTES
V - CATUABA E SIMILARES
VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
VII - COOLER
VIII - GIM E GENEBRA
IX - JURUBEBA E SIMILARES
X - LICORES E SIMILARES
XI - PISCO
XII - RUM
XIII - SAQUÊ
XIV - STEINHAEGER
XV - TEQUILA
XVI - UÍSQUE
XVII - VERMUTE E SIMILARES
XVIII - VODCA
XIX - DERIVADOS DE VODCA
XX - AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
XXI - SIDRA E SIMILARES
XXII - SANGRIAS E COQUETÉIS
XXIII - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
