Foi publicada no DO-MA de 16-9-2024, a Portaria 370 SEFAZ, de 10-9-2024, que acrescentou na tabela de valores de referência, produtos e preços para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos e cervejas, produzindo efeitos desde 16-9-2024.
PORTARIA 370 SEFAZ, DE 10-9-2024
(DO-MA DE 16-9-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
300ml |
2,10 |
|
275ml |
3,50 |
|
210ml |
3,70 |
|
210ml |
3,40 |
|
473ml |
5,99 |
|
473ml |
5,99 |
|
473ml |
5,99 |
|
473ml |
5,99 |
|
473ml |
5,99 |
|
473ml |
5,99 |
|
473ml |
5,99 |
|
269ml |
5,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda