O Ato Normativo 35 UNATRI de 16-9-2024, publicado no DO-PI de 19-9-2024, inclui e exclui no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos a partir de 19-9-2024.
ATO NORMATIVO 35 UNATRI, DE 16-9-2024
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.021201/2024-46 e 00009.022352/2024-11,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam revogados o item 3, da Tabela 2 (Refrigerante) e os itens 305 a 315, 323, 353 e 357, da Tabela 3 (Água Mineral e Adicionada de Sais), todos do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19.09.2024.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 35/2024)
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS |
|||
|
(.....) |
|
|
365 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS COPO 200ML |
UND |
0,60 |
366 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML |
UND |
0,87 |
367 |
ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML |
UND |
1,23 |
368 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML |
UND |
1,00 |
369 |
ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML |
UND |
1,33 |
370 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L |
UND |
2,15 |
371 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 5L |
UND |
7,85 |
372 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 10L |
UND |
9,00 |
373 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 12L |
UND |
12,00 |
374 |
ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 20L |
UND |
7,65 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 7 - VINHO |
|||
|
(.....) |
|
|
10584 |
VINHO BRANCO VINEDOS BODEGAS PABLO LA FLOR DE ALGAIREN MACABEO CHARDONNAY GARRAFA 750ML |
UND |
119,90 |