Pará inclui pauta fiscal de bebidas frias

Portaria 188 SEFA - DO-PA - 18/03/2024
  • 18/03/2024 - 08:40h
Pará inclui pauta fiscal de bebidas frias

Foi publicada no DO-PA de 18-3-2024, a Portaria 188 SEFA, de 15-3-2024, que altera a Portaria 1.726 SEFA/2016, para acrescentar produtos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir 1-4-2024.


PORTARIA188 SEFA, DE 15-3-2024

(DO-PA DE 18-3-2024)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos a seguir indicados ao Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"FABRICANTE

MARCA /D ESCRIÇÃO

EMBALAGEM

MATERIAL

RETORNÁVEL /D ESCARTÁVEL

VOLUME (ML)

GTIN/EAN

PREÇO

EFEITOS A PARTIR DE:

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S.A.

GUARANA ANTARCTICA + GUARANA ANTARCTICA ZERO

GARRAFA - Multpack 2und

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7891991306973

11,19

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AMBE V S .A.

PEPSI ZERO/BLACK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

600

7892840823603

3,79

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AMBE V S .A .

TÔNICA ANTARTICA INTENSE

LATA

ALUM Í NIO

DESCARTÁVEL

350

7891991305914

3,57

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEB. DUELO LTDA .

OKEY COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7896718207021

1,89

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEB. DUELO LTDA .

OKEY GUARANA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7896718207038

1,89

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEB. DUELO LTDA .

OKEY LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7896718207045

1,89

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

BEB. DUELO LTDA

OKEY UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7896718207052

1,89

01.04.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

⇐  Mato Grosso do Sul exclui preço médio de farinha de trigo 
Outras Notícias
Definido PMPF de cervejas no Pará  ⇒