A Instrução Normativa 3 SURE de 19-1-2024,
publicada no DO-AL de 24-1-2024, e republicada no DO-AL de 17-9-2024, por
conter incorreções em sua publicação original, acrescentou produtos e valores
na Instrução Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem
utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária nas
operações com bebidas frias, com efeitos desde 24-1-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SURE, DE 19-1-2024
(DO-AL DE 24-1-2024, Republicada no DO-AL DE 17-9-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21916630, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000044525/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 430/2023 (doc. 21978126), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 07 de dezembro de 2023 (doc. 22251912), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
Energético Night Power Black Sabor Melancia |
2000 ML |
7896065890556 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
Energético Night Power Black Sabor Frutas Tropicais |
2000 ML |
7896065890563 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
Energético Night Power Black Sabor Maçã Verde |
2000 ML |
7896065890570 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
Energético Night Power Black |
2000 ML |
7896065890549 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9.90 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL