Foi publicada no DO-ES de hoje, 17-9-2024, a errata da Portaria 87-R SEFAZ, de 9-9-2024, por conter incorreções em sua publicação original, que alterou produtos e valores na Portaria SEFAZ 12-R/2019, a qual fixou os preços a serem utilizados no cálculo do ICMS da substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos desde 1-9-2024.

ERRATA

No Anexo Único da Portaria nº 87-R, de 09 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 2024:

Onde se lê:

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VI - A: Energético lata até 399 ml - NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 04/2024
.....	.....	.....
Red Bull Spring Frutas Vermelhas 250 ml	9002490275020	6,58
Red Bull Summer Melao Maracuja 250 ml	9002490275013	6,58
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Leia-se:

.....	.....	.....
VI - A: Energético lata até 399 ml - NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 04/2024
.....	.....	.....
Red Bull Spring Frutas Vermelhas 250 ml	9002490275020	10,08
Red Bull Summer Melao Maracuja 250 ml	9002490275013	10,08
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Veja abaixo a íntegra do ato original:

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2.024-SW9KD;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

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VI - A: Energético lata até 399 ml - NCM 2106.90-2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 04/2024
.....	.....	.....
Red Bull Spring Frutas Vermelhas 250 ml	9002490275020	6,58
Red Bull Summer Melão Maracujá 250 ml	9002490275013	6,58
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" (NR)