Foi publicada no DO-MS de hoje 17-6-2024, a
Portaria 3.378 SAT, de 14-6-2024, que inclui produtos e valores na tabela de
preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com vinhos, produzindo
efeitos a partir de 18-6-2024.
PORTARIA 3.378 SAT, DE 14-6-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3378, de 14 de junho de 2024
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
86003820036 |
VINHO AMERICANO TINTO WOODBRIDGE ROBERT MONDAVI CAB SAUV - 750ML |
94,99 |
I |
609963777648 |
VINHO FRANCÊS ROSE ABRIGITTE - 750ML |
89,99 |
I |
3333780204915 |
VINHO FRANCÊS ROSE DANJOU - 750ML |
69,99 |
I |
3660989150058 |
VINHO FRANCÊS ROSE SECO PELURE D OIGNON - 750ML |
49,99 |
I |
3660989191693 |
VINHO FRANCÊS BCO SUAVE LES SONNAILLES - 750ML |
59,99 |
I |
5601237233121 |
VINHO PORTUGUÊS BCO ALIANCA JP AZEITAO - 375ML |
29,99 |
I |
5601237400257 |
VINHO PORTUGUÊS ROSE JP AZEITAO - 750ML |
59,99 |
I |
5601377001987 |
VINHO PORTUGUÊS ROSE REAL GREI - 750ML |
69,99 |
I |
5601377002304 |
VINHO PORTUGUÊS BCO REAL GREI ALENTEJO - 750ML |
59,99 |
I |
5608527001453 |
VINHO PORTUGUÊS BCO VINHA DA CASINHA - 750ML |
39,99 |
I |
5608527001477 |
VINHO PORTUGUÊS ROSE VINHA DA CASINHA - 750ML |
35,99 |
I |
6002323005957 |
VINHO SUL AFRICANO TTO FORT RUBY KWV - 750ML |
58,49 |
I |
6002323014041 |
VINHO SUL AFRICANO BCO AFR SUL KWV CLASS MOSCATO - 750ML |
79,99 |
I |
6002323400332 |
VINHO SUL AFRICANO TTO KWV CLASS CAB SAUV - 750ML |
79,99 |
I |
6002323400530 |
VINHO SUL AFRICANO KWV CLASS PINOT - 750ML |
79,99 |
I |
6002323400639 |
VINHO SUL AFRICANO KWV CLASS SHIRAZ - 750ML |
79,99 |
I |
6002323413530 |
VINHO SUL AFRICANO KWV CLASS SAU BL - 750ML |
79,99 |
I |
7790314073762 |
VINHO ARGENTINO TTO PUENTE SUR CAB SAUV - 750ML |
29,89 |
I |
7790314073953 |
VINHO ARGENTINO BCO PUENTE SUR TORRENTES - 750ML |
42,99 |
I |
7790314075537 |
VINHO ARGENTINO TTO PUENTE SUR BONARDA - 750ML |
42,99 |
I |
7790470001159 |
VINHO ARGENTINO FINCA FLICH SAUV BRANCO - 750ML |
30,99 |
I |
7790470081748 |
VINHO
ARGENTINO TTO FIN FLICH ROB MERLOT - |
30,79 |
I |
7790717000853 |
VINHO ARGENTINO TTO GRAN DANTE BONARDA - 750ML |
199,00 |
I |
7790717153856 |
VINHO ARGENTINO BCO DANTE ROBINO LEG BLEND - 750ML |
107,00 |
I |
7792319065278 |
VINHO ARGENTINO TTO NORT SELECT CHARD 21 - 750ML |
96,99 |
I |
7792319969552 |
VINHO ARGENTINO TTO NORT ALTURA MALBEC 20 - 750ML |
194,00 |
I |
7798116662207 |
VINHO ARGENTINO TTO ANDEL RAICES MALBEC - 750ML |
77,99 |
I |
7801222002734 |
VINHO CHILENO BCO PANUL CHARD RSV - 750ML |
54,90 |
I |
7804320672663 |
VINHO CHILENO BCO ADOBE RIESLING RES - 750ML |
103,69 |
I |
7804330007356 |
VINHO CHILENO ROSE 120 COL IND - 750ML |
40,29 |
I |
7804335004145 |
VINHO CHILENO BCO SAUV BLANC CARMEN TOLTEN - 750ML |
54,99 |
I |
7804335004886 |
VINHO CHILENO BCO SAUV BLAN CARMEN COMP RSV - 750ML |
74,99 |
I |
7804350008968 |
VINHO CHILENO BCO SANTA CAROLINA EST 57 CHARD 21 - 750ML |
59,99 |
I |
7804414012863 |
VINHO CHILENO BCO LOS COCHES SAUV BLANC - 750ML |
39,99 |
I |
7804414016052 |
VINHO CHILENO BCO NUCOS RAPAZ SAUV BL - 750ML |
32,99 |
I |
7804414018186 |
VINHO CHILENO BCO MANTO BLANCO CHARD GRAN - 750ML |
99,99 |
I |
7804668421961 |
VINHO CHILENO BCO ZANGONE SAU BLANC - 750ML |
72,99 |
I |
7804668421978 |
VINHO CHILENO BCO ZANGONE CHARDONNAY - 750ML |
72,99 |
I |
7808765725212 |
VINHO CHILENO BCO 18 SAUVIGNON BLANC - 750ML |
49,89 |
I |
7892500022438 |
VINHO CHILENO BCO PANUL SAUV BLANC - 750ML |
34,89 |
I |
7897015212060 |
VINHO BRASILEIRO ROSE DEL GRANO SUAVE BORDO - 250ML |
15,19 |
I |
7897015212183 |
VINHO BRASILEIRO BCO MONT PASCH CHARDONNAY RES - 250ML |
26,79 |
I |
7898152997421 |
VINHO PORTUGUÊS BCO CARMIN PUTOS DOC - 750ML |
65,99 |
I |
8436013812101 |
VINHO ESPANHOL BCO FINCA LOS TRENZONES - 750ML |
79,99 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto