Através da Portaria 3.261 SAT, de 14-12-2023,
publicada no DO-MS de 15-12-2023, ficam alterados, excluídos e incluídos na
lista de preços médios ponderados a consumidor final, os valores a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 18-12-2023.
Mato grosso do Sul fixa valores da ST de baterias
Portaria 3.261 SAT - DO-MS - 15/12/2023