Através da Portaria 3.214 SAT, de 14-9-2023, publicada no DO-MS de 15-9-2023, ficam incluídos, alterados e excluídos na lista de produtos na tabela denominada valor real pesquisado, os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com as bebidas que especifica, produzindo efeitos a partir de 18-9-2023.

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III- Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001926	REFRIGERANTE TIK TOK COLA - 350ML	2,21	I
7897395001940	REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS - 350ML	2,21	I
7897395001933	REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS VERMELHAS- 350ML	2,21	I
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896034302004	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR ROSE SEM ALCOOL - 660ML	14,81	I
7896034301793	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR BRANCO SEM ALCOOL - 660ML	14,81	I
7896034300802	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR BRANCO SEM ALCOOL - 660ML	14,81	A
7896034302431	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR ROSE SEM ALCOOL - 660ML	14,81	A
7896034302806	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE SEM ALCOOL - 750ML	52,73	A
7896034302929	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE ROSE SEM ALCOOL - 750ML	52,73	I
7896034302974	REFRIGERANTE GARIBALDI MOSCATO SEM ALCOOL - 750ML	52,73	I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002022	BEBIDA ENERGÉTICA MAGNETO FRUTAS TROPICAIS - 2000ML	7,14	I
7897395002046	BEBIDA ENERGÉTICA MAGNETO MELANCIA - 2000ML	7,14	I
22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506859	CERVEJA HEINEKEN 0% - 269ML	3,24	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267780860	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO DE LARANJA E MACA SUMMERVIBES - 1500ML	8,76	I
7896267780877	SUCO RECONSTITUÍDO DE MACA SUMMERVIBES - 1500ML	8,76	I
7896267780853	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO UVA TINTO/ MACÃ SUMMER VIBES - 1500ML	8,76	I
7896267780884	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO ABACAXI/ MACÃ/UVA BRANCA SUMMER VIBES - 1500ML	8,76	I
7896267780891	SUCO RECONSTITUIDO MISTO MARACUJÁ/ MACÃ/UVA BRANCA SUMMER VIBES - 1500ML	8,76	I
7896267780907	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO PÊSSEGO/ MACÃ SUMMER VIBES - 1500ML	8,76	I
7896267781003	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO UVA TINTO/ MACÃ SUMMER VIBES - 2000ML	10,80	I
7896267781027	SUCO RECONSTITUÍDO DE MACA SUMMERVIBES - 2000ML	9,90	I
7896267780037	SUCO ABACAXI/MACA INTEGRAL O N L Y - 300ML	2,48	I
7896267780051	SUCO MARACUJÁ MACÃ INTEGRAL ONLY - 300ML	2,48	I
7896267780068	SUCO GOIABA MACÃ INTEGRAL ONLY - 300ML	2,48	I
7896267780075	SUCO CAJÚ MACÃ INTEGRAL ONLY - 300ML	2,48	I
7896267780082	SUCO DE MANGA/MACA INTEGRAL ONLY -	2,48	I
7896267780013	SUCO UVA MACÃ TINTO INTEGRAL ONLY - 300ML	2,48	A
7896267780020	SUCO LARANJA MACÃ INTEGRAL ONLY - 300ML	2,48	A
7896267780044	SUCO MACÃ INTEGRAL ONLY - 300ML	2,48	A
7896267780167	SUCO UVA MACÃ TINTO INTEGRAL ONLY -900ML	5,01	A
7896267780174	SUCO LARANJA MACÃ INTEGRAL ONLY - 900ML	5,01	A
7896267780181	SUCO ABACAXI MACÃ INTEGRAL ONLY -900ML	5,01	A
7896267780198	SUCO MACÃ INTEGRAL ONLY - 900ML	5,01	A
7896267780204	SUCO MARACUJÁ MACÃ INTEGRAL ONLY -900ML	5,01	A
7896267780211	SUCO GOIABA MACÃ INTEGRAL ONLY - 900ML	5,01	A
7896267780228	SUCO CAJÚ MACÃ INTEGRAL ONLY - 900ML	5,01	A
7896267780235	SUCO MANGA MACÃ INTEGRAL ONLY - 900ML	5,01	A
7896267780310	SUCO UVA MACÃ TINTO INTEGRAL ONLY - 1500ML	8,00	A
7896267780327	SUCO LARANJA MACÃ INTEGRAL ONLY -1500ML	8,00	A
7896267780334	SUCO ABACAXI MACÃ INTEGRAL ONLY -1500ML	8,00	A
7896267780341	SUCO MACÃ INTEGRAL ONLY - 1500ML	8,00	A
7896267780358	SUCO MARACUJÁ MACÃ INTEGRAL ONLY - 1500ML	8,00	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto