A Portaria 415 SEFAZ, de 3-10-2024, publicada no DO-MA de 10-10-2024, alterou produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária, dentre outros, para cimentos, produzindo efeitos desde 10-10-2024.
PORTARIA 415 SEFAZ, DE 3-10-2024
(DO-MA DE 10-10-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.