Foi publicada no DO-SE de 11-10-2024, a Portaria
284 SEFAZ, de 8-10-2024, que modifica na Portaria 166 SEFAZ/2024, produtos e
preços a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS retido ou antecipado por
substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a
partir de 11-10-2024.
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