Através da Portaria 1.268 SUTRI, de 13-4-2023, publicada no DO-MG de 14-4-2023, foi alterada a Portaria 1.233 SUTRI/2022, que estabeleceu os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 17-4-2023.

 

PORTARIA 1.268 SUTRI, DE 13-4-2023
(DO-MG DE 14-4-2023)

 

 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º os subitens 4.1.158 a 4.1.160, 4.1.162, 4.1.168 e 4.1.169 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.233 , de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 22.1.219, 23.1.69 e 23.1.70:

"

(.......)	(.......)	(.......)	(.......)
4.1.158	Frazão Carvalho Duplo	de 671 a 1000 ml	131,00
4.1.159	Frazão Carvalho e Amburana	de 671 a 1000 ml	66,00
4.1.160	Frazão ouro Amburana	de 521 a 670 ml	40,50
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.1.162	Frazão ouro Carvalho	de 521 a 670 ml	30,70
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.1.168	Frazão ouro reserva Especial	de 671 a 1000 ml	109,00
4.1.169	Frazão Prata	de 521 a 670 ml	25,50
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.219	Cantina da Serra	pet de 181 a 360 ml	2,29
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.1.69	Taverna Spirits Icy Guella	lata de 271 a 360 ml	5,49
23.1.70	Gin & Ginger	lata de 181 a 375 ml	7,50
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

 

Art. 2º Ficam revogados os subitens 4.1.161, 4.1.163 a 4.1.167, 4.1.170 e 4.1.171 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.233 , de 21 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 17 de abril de 2023.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação