A Instrução Normativa 4 SURE, de 23-3-2023, publicada no DO-AL de hoje 14-4, modifica a Instrução Normativa 3 SURE/2021, para acrescentar valores a serem utilizados no cálculo do ICMS ST devido nas operações com águas minerais, cervejas, refrigerantes e energéticos das marcas que específica, com efeitos a partir de 14-4-2023. 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SURE, DE 23-3-2023
(DO-AL DE 14-4-2023)

  

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos Despachos SEFAZ GT Quantificação (docs. 16792970, 16678699, 16752893, 16708974, 16836310, 16957221), exarado nos processos abaixo mencionados, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021;

 - E:01500.0000004125/2023 - 16792970;

 - E:01500.0000003571/2023 - 16678699;

 - E:01500.0000003932/2023 - 16752893;

 - E:01500.0000003517/2023 - 16708974;

 - E:01500.0000005292/2023 - 16836310;

 - E:01500.0000005867/2023 - 16957221.

Considerando a edição do Edital SURE Nº 69/2023 publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 07 de Março de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

I - CERVEJAS

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BADEN BADEN PEACH	600ML	7898230716753	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 13,00

 9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BADEN BADEN GOLDEN	350ML	7898126700194	LATA	R$ 4,06
BADEN BADEN PEACH	350ML	7898126700200	LATA	R$ 4,06
DEVASSA TROPICAÊ	350ML	7896052607778	LATA	R$ 2,98
DEVASSA TROPICAÊ	350ML	7896052607792	LATA	R$ 2,98

 II - REFRIGERANTES

 4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
ÁGUA TÔNICA WEWI CLÁSSICA ZERO	255ML	7898950338372	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 5,22
ÁGUA TÔNICA WEWI ROSE ZERO	255ML	7898950338389	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 5,22

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
GUARANA COROA	250 ML	7896315102507	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 0,95
LARANJA COROA	250 ML	7896315102538	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95
LIMÃO COROA	250 ML	7896315102545	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95
UVA COROA	250 ML	7896315102521	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95
COLA COROA	250 ML	7896315110014	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95
GUARANA FRIISH	250 ML	7896315120617	GARRAFAPLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 0,95
LARANJA FRIISH	250 ML	7896315120631	GARRAFAPLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 0,95
LIMAO FRIISH	250 ML	7896315120648	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 0,95
UVA FRIISH	250 ML	7896315120655	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95
COLA FRIISH	250 ML	7896315120624	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95
GUARANA EI! TUBAINA	250 ML	7896315102569	GARRAFA PLÁSTICODESCARTÁVEL	R$ 0,95

 

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
GUARANA COROA	1000 ML	7896315110014	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
LARANJA COROA	1000 ML	7896315110038	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
COLA COROA	1000 ML	7896315110021	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
LIMAO COROA	1000 ML	7896315110106	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
UVA COROA	1000 ML	7896315110113	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
GUARANA FRIISH	1000 ML	7896315110069	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
LARANJA FRIISH	1000 ML	7896315110083	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
COLA FRIISH	1000 ML	7896315110076	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
UVA FRIISH	1000 ML	7896315110137	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
LIMAO FRIISH	1000 ML	7896315110120	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
GUARANA EI! TUBAINA	1000 ML	7896315110090	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,60
AGUA TONICA CAMPINHO	1000 ML	7896315110151	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,39

 11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
GUARANA COROA	2000 ML	7896315120006	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
GUARANA COROA ZERO	2000 ML	7896315120150	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
LARANJA COROA	2000 ML	7896315120051	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
LIMAO COROA	2000 ML	7896315120068	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
UVA COROA	2000 ML	7896315120082	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
COLA COROA	2000 ML	7896315120136	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
GUARANA FRIISH	2000 ML	7896315120617	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
LARANJA FRIISH	2000 ML	7896315120631	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
LIMAO FRIISH	2000 ML	7896315120648	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
UVA FRIISH	2000 ML	7896315120655	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
COLA FRIISH	2000 ML	7896315120624	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37
GUARANA EI! TUBAINA	2000 ML	7896315120709	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,37

 III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

 5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
Blade Energy Sabor Melancia	269 ML	7898633250168	LATA	R$ 4,99

 9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BAD WOLF	270 ML	7896315102897	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,00
Energético Black Pine	270 ML	7896718206802	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,79
HITS POWER - AÇAÍ	260 ML	7898126700248	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,50
HITS POWER - COCO	260 ML	7898126700255	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,50
HITS POWER - MAÇÃ VERDE	260 ML	7898126700279	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,50
HITS POWER - MELANCIA	260 ML	7898126700262	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,50
HITS POWER - TROPICAL	260 ML	7898126700231	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,50
HITS POWER - TRADICIONAL	260 ML	7898126630903	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,50

10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BAD WOLF	1000 ML	7896315110045	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,98
ENERGÉTICO BLACK PINE	1000 ML	7896718206697	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 7,25

 11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET CIMA DE 1000 ML

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BAD WOLF	2000 ML	7896315120693	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,29
HITS POWER - AÇAÍ	2000 ML	7898126700194	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,60
HITS POWER - COCO	2000 ML	7898126700200	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,60
HITS POWER - MAÇÃ VERDE	2000 ML	7898126700224	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,60
HITS POWER - MELANCIA	2000 ML	7898126700217	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,60
HITS POWER - TROPICAL	2000 ML	7898126700187	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,60
HITS POWER - TRADICIONAL	2000 ML	7898126700002	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 8,60
Blade Energy Sabor Melancia	2000 ML	7898633250182	GARRAFA PET DESCARTÁVEL	R$ 7,90

IV - ÁGUAS MINERAIS

 

4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
ÁGUA CAMPINHO	500 ML	7896315105034	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,01

 5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
ÁGUA CAMPINHO	500 ML	7896315105027	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,83

 7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1.500 ML SEM GÁS

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
ÁGUA CAMPINHO	1500 ML	7896315121508	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 2,64

 Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia da sua publicação.

 

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL