Fixados preços médios de ração PET em MG

Portaria 1.270 SUTRI - DO-MG - 14/04/2023
Fixados preços médios de ração PET em MG

Por meio da Portaria 1.270 SUTRI, de 13-4-2023, publicada no DO-MG de hoje, 14-4, foram acrescidos à Portaria 1.266 SUTRI/2023, preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet, com efeitos a partir 17-4-2023.

 

PORTARIA 1.270 SUTRI, DE 13-4-2023

(DO-MG DE 14-4-2023)

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 1.266, 1.359, 1.371, 1.533 e 1.535 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266 , de 29 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.653 a 1.655:

 

"


1. (.....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.266
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS/SÊNIOR)
ACIMA DE 5KG
17,13
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.359
MAGNuS (CHIPS - orIGINAL - toDo DIA - SMArt)
ACIMA DE 5KG
6,51
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.371
MAGNuS SuPrEME (DEMAIS)
ACIMA DE 5KG
8,00
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.533
QuAtrEE ADuLtoS CArNE
ACIMA DE 5KG
7,32
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.535
QuAtrEE GourMEt
ACIMA DE 5KG
8,75
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
1.653
BArÃo vItAPro
ACIMA DE 5KG
5,15
1.654
rESErvA SuPrEME
AtÉ 5 KG
12,60
1.655
rESErvA SuPrEME
ACIMA DE 5KG
8,80

 

".

Art. 2º Os subitens 2.277 e 2.283 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.345 a 2.348:

 "


2. (....)
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.277
QUATREE GOURMET GATOS (DEMAIS)
ACIMA DE 5KG
11,15
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.283
QUATREE SELET GATOS ADULTOS
ACIMA DE 5KG
12,17
(.....)
(.....)
(.....)
(.....)
2.345
RESERVA GOLD
AtÉ 5 KG
13,50
2.346
RESERVA GOLD
ACIMA DE 5KG
9,30
2.347
RESERVA SUPREME
AtÉ 5 KG
15,25
2.348
RESERVA SUPREME
ACIMA DE 5KG
10,65

 ".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 17 de abril de 2023.

Marcelo Hipólito Rodrigues