Através da Portaria 3.496 SAT, de 11-11-2024,
publicada no DO-MS de 12-11-2024, ficam modificados produtos e valores na
tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com tijolo,
produzindo efeitos a partir de 13-11-2024.
PORTARIA 3.496 SAT, DE 11-11-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: tijolo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXOÀ PORTARIA/SAT Nº 3496, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
GRUPO GENERICO TIJOLOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
5264 |
TIJOLO - 18 FUROS - OP INTEREST - MIL - |
3 |
2.834,95 |
A |
17755 |
TIJOLO - 2 FUROS - OP INTEREST - MIL - |
3 |
2.100,72 |
A |
5277 |
TIJOLO - 21 FUROS - OP INTEREST - MIL - |
3 |
3.128,88 |
A |
20025 |
TIJOLO - 4 FUROS - OP INTEREST - MIL - |
3 |
1.559,22 |
A |
5243 |
TIJOLO - 6 FUROS COMUM - OP INTEREST - MIL - |
3 |
1.024,33 |
A |
1433 |
TIJOLO - 6 FUROS ESTRUTURAL - OP INTEREST - 1MIL |
3 |
1.689,16 |
A |
22090 |
TIJOLO - 8 FUROS (11,5X19X19) - OP INTEREST - MIL - |
3 |
1.318,80 |
A |
22026 |
TIJOLO - 8 FUROS (11,5X19X29) - OP INTEREST - MIL - |
3 |
2.099,96 |
A |
20720 |
TIJOLO - 8 FUROS (9X19X19) - OP INTEREST - MIL - |
3 |
1.030,14 |
A |
17404 |
TIJOLO APARENTE - OP INTEREST - MIL - |
3 |
2.466,41 |
A |
5223 |
TIJOLO COMUM/MACICO - OP INTEREST - MIL - |
3 |
774,82 |
A |
56652 |
TIJOLO REFRATARIO - OP INTEREST - MIL - |
3 |
6.098,12 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
3 - VRP Operação Interestadual