O Ato Normativo 34 UNATRI de 10-9-2024, publicado
no DO-PI de 12-9-2024, acresce produto e valor no Ato Normativo 25 UNATRI/2021,
que definiu os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados
no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes e
frias, produzindo efeitos desde 26-8-2024.
ATO NORMATIVO 34 UNATRI, DE 10-9-2024
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.021858/2024-11,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Fica revogado o item 626, da Tabela 3 (Aperitivo e Rum), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.08.2024.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 34/2024)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 2 - REFRIGERANTE |
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(.....) |
|
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450 |
REFRIGERANTE 51 ICE ZERO 3 LIMÕES GARRAFA 275ML |
UND |
4,50 |