Mato Grosso do Sul acresce e modifica PMPF de baterias

Informação
Mato Grosso do Sul acresce e modifica PMPF de baterias

Através das Portarias 3.373 e 3.374 SAT, de 10-6-2024, ambas publicadas no DO-MS de 11-6-2024, ficam alterados e incluídos produtos e valores da lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 12-6-2024.


PORTARIA 3.373 SAT, DE 10-6-2024

(DO-MS DE 11-6-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3373, de 10 de junho de 2024


01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891579858955

BATERIA MAGNETI MARELLI PRM60DR - 1UN

472,00

A

7896320532702

BATERIA MOTORLIGHT TFS30UTD MFS30UTD - TECNOLOGIA SLI - 30AH - 1UN

401,00

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto


PORTARIA 3.374 SAT, DE 10-6-2024

(DO-MS DE 11-6-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Baterias.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3374, DE 10 DE JUNHO DE 2024


01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898974418005

BATERIA PREMIUM 040VD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN

244,00

I

7898974418012

BATERIA PREMIUM 045D - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN

250,00

I

7898974418029

BATERIA PREMIUM 045DF - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN

265,00

I

7898974418043

BATERIA PREMIUM 060D - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN

267,00

I

7898974418036

BATERIA PREMIUM 050FD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN

292,00

I

7898974418050

BATERIA PREMIUM 060DF - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN

301,50

I

7898974418067

BATERIA PREMIUM 070D - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN

378,00

I

7898974418074

BATERIA PREMIUM 070DF - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN

401,00

I

7898974418173

BATERIA PREMIUM 075VD - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN

435,00

I

7898974418081

BATERIA PREMIUM 080SD - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN

445,00

I

7898974418180

BATERIA PREMIUM 080FD - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN

452,00

I

7898974418142

BATERIA PREMIUM 090HDF - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN

501,00

I

7898974418159

BATERIA PREMIUM 090HEF - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN

501,00

I

7898974418166

BATERIA PREMIUM 090VDF - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN

530,00

I

7898974418135

BATERIA PREMIUM 105E - TECNOLOGIA SLI 105AH - 1UN

620,00

I

7898974418098

BATERIA PREMIUM150HD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN

765,00

I

7898974418104

BATERIA PREMIUM 180HD - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN

910,00

I

7898974418111

BATERIA PREMIUM 180HE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN

915,00



Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto