Excluído valor real pesquisado de baterias no MS

Portaria 3.372 SAT - DO-MS - 11/06/2024
Excluído valor real pesquisado de baterias no MS

A Portaria 3.372 SAT, de 10-6-2024, publicada no DO-MS de 11-6-2024, exclui produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 12-6-2024.


PORTARIA 3.372 SAT, DE 10-6-2024

(DO-MS DE 11-6-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3372, de 10 de junho de 2024


GRUPO GENERICO

DIVERSOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

131826

BATERIA ELETRAN 150 S BE - 1UN

2

460,00

E

131609

BATERIA ELETRAN 60 S PD - 1UN

2

200,00

E

155416

BATERIA EXTRANGER BR 40D 40A - 1UN

2

170,00

E

128172

BATERIA MOURA M60GD MFA - 1UN

2

349,86

E

130484

BATERIA PIONEIRO EFB95D - 1UN

2

665,00

E

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado