Mato Grosso do Sul inclui pauta fiscal de baterias

Portaria 3.465 SAT - DO-MS - 08/10/2024
Mato Grosso do Sul inclui pauta fiscal de baterias

Foi publicada no DO-MS de 8-10-2024, a Portaria 3.465 SAT, de 7-10-2024, que acrescenta produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 9-10-2024.


PORTARIA 3.465 SAT, DE 7-10-2024

(DO-MS DE 8-10-2024)


O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedido de contribuinte para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Baterias;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3465, de 07 de outubro de 2024


01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898724412543

BATERIA FORTEX LP40NFD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN

245,00

I

7898724412673

BATERIA FORTEX B40BFD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN

245,00

I

7898724413137

BATERIA FORTEX LP40NFD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN

245,00

I

7898724412437

BATERIA FORTEX TF45BFD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN

282,00

I

7898724412482

BATERIA FORTEX LP45BFD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN

282,00

I

7898724413113

BATERIA FORTEX B45BFD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN

282,00

I

7898724412949

BATERIA FORTEX B70BCD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN

425,00

I

7898724412574

BATERIA FORTEX LP70BFD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN

425,00

I

7898724412581

BATERIA FORTEX LP70BFE - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN

425,00

I

7898724412659

BATERIA FORTEX BF100GFE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN

635,00

I

7898724412956

BATERIA FORTEX B100GCE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN

635,00

I

7898724412642

BATERIA FORTEX BF100AFD - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN

635,00

I

7898724412741

BATERIA FORTEX B150TCD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN

775,00

I

7898724412666

BATERIA FORTEX BF150TFD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN

775,00

I

7898724412758

BATERIA FORTEX B180TCD - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN

905,00

I

7898724412765

BATERIA FORTEX B180TCE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN

905,00

I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto