Foi publicada no DO-MS de 8-10-2024, a Portaria
3.465 SAT, de 7-10-2024, que acrescenta produtos e valores na lista
de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados
como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias,
produzindo efeitos a partir de 9-10-2024.
PORTARIA 3.465 SAT, DE 7-10-2024
(DO-MS DE 8-10-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedido de contribuinte para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Baterias;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3465, de 07 de outubro de 2024
01 - Autopeças |
|||
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898724412543 |
BATERIA FORTEX LP40NFD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN |
245,00 |
I |
7898724412673 |
BATERIA FORTEX B40BFD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN |
245,00 |
I |
7898724413137 |
BATERIA FORTEX LP40NFD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN |
245,00 |
I |
7898724412437 |
BATERIA FORTEX TF45BFD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN |
282,00 |
I |
7898724412482 |
BATERIA FORTEX LP45BFD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN |
282,00 |
I |
7898724413113 |
BATERIA FORTEX B45BFD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN |
282,00 |
I |
7898724412949 |
BATERIA FORTEX B70BCD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
425,00 |
I |
7898724412574 |
BATERIA FORTEX LP70BFD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
425,00 |
I |
7898724412581 |
BATERIA FORTEX LP70BFE - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
425,00 |
I |
7898724412659 |
BATERIA FORTEX BF100GFE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
7898724412956 |
BATERIA FORTEX B100GCE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
7898724412642 |
BATERIA FORTEX BF100AFD - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
7898724412741 |
BATERIA FORTEX B150TCD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
775,00 |
I |
7898724412666 |
BATERIA FORTEX BF150TFD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
775,00 |
I |
7898724412758 |
BATERIA FORTEX B180TCD - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN |
905,00 |
I |
7898724412765 |
BATERIA FORTEX B180TCE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN |
905,00 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto