Acrescentados preços médios de bebidas quentes no MS

Portaria 3.464 SAT - DO-MS - 08/10/2024
Acrescentados preços médios de bebidas quentes no MS

A Portaria 3.464 SAT, de 7-10-2024, publicada no DO-MS de 8-10-2024, inclui produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 9-10-2024.


PORTARIA 3.464 SAT, DE 7-10-2024

(DO-MS DE 8-10-2024)


O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3464, de 07 de outubro de 2024


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

16.00 - Uísque

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5000299628768

WHISKY ESCOCÊS BALLANTINES 10 ANOS - 1000ML

124,90

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7808731405810

VINHO CHILENO RASTRO BRANCO SUAVE - 750ML

25,49

I

8412419001486

VINHO ESPANHOL MANZANOS WINES VIURA CHARDO - 750ML

33,49

I

8412419000984

VINHO ESPANHOL ARTERO ROSE TEMPRANILLO - 750ML

48,59

I

8412419000977

VINHO ESPANHOL ARTERO SYRAH TEMPRANILLO - 750ML

45,99

I

8412419001585

VINHO ESPPRHOL ARTERO TINTO TEMPRANILLO - 750ML

44,49

I

8412419000960

VINHO ESPAHOL BODEGAS YUNTERO SUAVE - 750ML

48,99

I

3259861651266

VINHO FRANCÊS ATLANTICO RED DAG CAB SVG - 750ML

54,99

I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto