A Portaria 3.463 SAT, de 4-10-2024, publicada no DO-MS de 7-10-2024, altera e inclui produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos a partir de 8-10-2024.
PORTARIA 3.463 SAT, DE 4-10-2024
(DO-MS DE 7-10-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Chope e bebidas energéticas.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de outubro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3463, de 04 de outubro de 2024
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896267778515 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 BRANCO FINO SAUVIGNON BLANC - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778546 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO CABERNET SAUVIGNON - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778553 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO MERLOT - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778560 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINO FINO SECO CARMENERE - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778584 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO PINOT NOIR - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778522 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 BRANCO FINO CHARDONNAY - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778539 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 ROSADO FINO SECO ROSÉ - 750ML |
29,11 |
A |
7896267778577 |
VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO SIRAH - 750ML |
29,11 |
A |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896005404171 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER RUBI CHOK - 270ML |
4,76 |
I |
7896005404157 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER DUO VERDE - 270ML |
4,76 |
I |
7896005404089 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER RUBI CHOK - 473ML |
8,90 |
I |
7896005404096 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER DUO VERDE - 473ML |
8,90 |
I |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896005403846 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA PET POWER FRUTAS TROPICAIS - 1250ML |
15,52 |
I |
7896005403853 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER PET PITAYA - 1250ML |
15,52 |
I |
7896005403860 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER PET MELANCIA - 1250ML |
15,52 |
I |
7896005403877 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER PET MANGO LUCO - 1250ML |
15,52 |
I |
7896005404164 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER RUBI CHOK - 1250ML |
15,52 |
I |
7896005404140 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER DUO VERDE - 1250ML |
15,52 |
I |
7896005404102 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER RUBI CHOK - 2000ML |
17,16 |
I |
7896005404119 |
BEBIDA ENERGÉTICA EXTRA POWER DUO VERDE - 2000ML |
17,16 |
I |
23.00 – Chope |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898972090517 |
CHOPE UNSA BIER HEFEWEZEN - 900ML |
13,90 |
I |
7898972090005 |
CHOPE UNSA BIER BOCK - 900ML |
14,20 |
I |
7898972090555 |
CHOPE UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO - 900ML |
14,20 |
I |
7898972090531 |
CHOPE UNSA BIER MALZBIER - 900ML |
13,90 |
I |
7898972090548 |
CHOPE UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 900ML |
11,00 |
I |
7898972090685 |
CHOPE UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 355ML |
5,00 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto