Através da Portaria 3.462 SAT, de 4-10-2024, publicada no DO-MS de 7-10-2024, ficam modificados produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cimentos e chope em barril, produzindo efeitos a partir de 8-10-2024.
PORTARIA 3.462 SAT, DE 4-10-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: cimento e chope em barril, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de outubro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT Nº 3462, de 04 de outubro de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
ARGILA, PEDRA E CIMENTO |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
161008 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 50KG |
2 |
39,63 |
A |
161009 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40KG |
2 |
38,42 |
A |
161010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG |
2 |
24,35 |
A |
BEBIDAS |
|
|
|
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
153871 |
CHOPE MOINHO REAL PURO MALTE - 1000ML |
2 |
12,50 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado