Foi publicada no DO-MG de 7-6-2024, a Portaria 1.385 SUTRI de 6-6-2024, que acresce na Portaria 1.343 SUTRI/2023, produtos e valores dos preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, produzindo efeitos a partir de 12-6-2024.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343 , de 19 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 4267 a 4272, com a seguinte redação:

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4267	Lata até 269ml	Stella Artois Pure Gold	1	3,69
4268	Lata até 269ml	Corona Extra	1	4,02
4269	Lata 473ml	Corona Extra	1	6,89
4270	vidro retornável 301 a 375ml	Corona Extra	1	6,79
4271	vidro retornável 600ml	Corona Extra	1	12,00
4272	vidro Descartável 600ml	Corona Extra	1	11,00

"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de junho de 2024.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação