Modificados valores da ST de baterias no MS

Portaria 3.364 SAT - DO-MS - 04/06/2024
Modificados valores da ST de baterias no MS

Através da Portaria 3.364 SAT, de 3-6-2024, publicada no DO-MS de 4-6-2024, ficam alterados produtos e valores da lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 5-6-2024.


PORTARIA 3.364 SAT, DE 3-6-2024

(DO-MS DE 4-6-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3364, de 03 de junho de 2024


01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891676030032

BATERIA STRADA ST45BD - 1UN

282,00

A

7891676030070

BATERIA STRADA ST60DD - 1UN

342,00

A

7891676030100

BATERIA STRADA ST70ND - 1UN

467,00

A

7891676030179

BATERIA STRADA ST100LE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN

730,72

A

7891676030186

BATERIA STRADA ST150TD - 1UN

878,00

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto