A Portaria 3.372 SAT, de 10-6-2024, publicada no
DO-MS de 11-6-2024, exclui produtos e valores na tabela denominada valor real
pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 12-6-2024.
PORTARIA 3.372 SAT, DE 10-6-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3372, de 10 de junho de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
DIVERSOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
131826 |
BATERIA ELETRAN 150 S BE - 1UN |
2 |
460,00 |
E |
131609 |
BATERIA ELETRAN 60 S PD - 1UN |
2 |
200,00 |
E |
155416 |
BATERIA EXTRANGER BR 40D 40A - 1UN |
2 |
170,00 |
E |
128172 |
BATERIA MOURA M60GD MFA - 1UN |
2 |
349,86 |
E |
130484 |
BATERIA PIONEIRO EFB95D - 1UN |
2 |
665,00 |
E |
Legenda Ações*
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado