A Instrução Normativa 10 CAT, de
29-4-2022, publicada no DO-PE de 30-4-2022, altera a Instrução Normativa 21
CAT/2021, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias das marcas e
embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 1-5-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CAT, DE
29-4-2022
(DO-PE DE 30-4-2022)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do
Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de
política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do
ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja,
refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 10.11.2021, passa a
vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução
Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.5.2022.
ANDERSON DE ALENCAR
FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2021
MERCADORIA/MARCA/TIPO | BASE DE CALCULO ICMS (R$) |
......................................................................... | .................... |
Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Capunga Coconut IPA Pet Growler 1l (AC) | 11,00 (AC) |
Capunga Double IPA Bala de Prata Pet Growler 1l (AC) | 13,00 (AC) |
Capunga Hop Lager Pet Growler 1l (AC) | 10,00 (AC) |
Capunga IPA Cajá Pet Growler 1l (AC) | 11,00 (AC) |
Capunga IPA Cumade Florzinha Pet Growler 1l (AC) | 12,00 (AC) |
Capunga Lager Pet Growler 1l (AC) | 8,00 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Capunga Pilsen Praia Pet Growler 1l (AC) | 8,00 (AC) |
Capunga Pilsen Puro Malte Pet Growler 1l (AC) | 7,00 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Oktober IPA Pet Growler 1l (AC) | 12,00 (AC) |
Oktober Pilsen Pet Growler 1l (AC) | 6,00 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Refrigerante em garrafa de vidro descartável de 361 a 999 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Rochedo 600 ml (AC) | 1,99 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Rochedo 600 ml (NR) | 1,30 (NR) |
......................................................................... | .................... |
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Gosty | 3,00 (NR) |
......................................................................... | .................... |
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Coca-Cola Sem Açúcar Byte Pixel 310 ml (AC) | 2,85 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Energético em embalagem PET até 270 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Extase (AC) | 2,50 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Extase (AC) | 4,58 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Infinity | 5,38 (NR) |
Infinity Frutas Tropicais | 5,38 (NR) |
......................................................................... | .................... |
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml |
|
......................................................................... | .................... |
Extase (AC) | 8,50 (AC) |
......................................................................... | .................... |
Infinity | 10,00 (NR) |
......................................................................... | .................... |