DF divulga PMPF de bebidas frias

Portaria 140 SEEC - DO-DF - 02/05/2022
DF divulga PMPF de bebidas frias

Foi publicada no DO-DF de 2-5-2022, Portaria 140 SEEC, de 27-4-2022, que estabelece os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos desde 1-5-2022. Fica revogada a Portaria SEF 147/2021.


PORTARIA 140 SEEC, DE 27-4-2022
(DO-DF DE 2-5-2022)