Foi publicada no DO-MS de 1-11-2024, a Portaria 3.485 SAT, de 31-10-2024, que inclui e altera produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com chope em barril e café, produzindo efeitos a partir de 4-11-2024.
PORTARIA 3.485 SAT, DE 31-10-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: chope em barril e café, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3485, de 31 de outubro de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
CHOPP PROVIDENCIA AMERICAN LAGER - 1000ML |
2 |
11,00 |
I |
|
CHOPP PROVIDENCIA MUCURANA - 1000ML |
2 |
20,00 |
I |
|
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA - 250GR |
2 |
13,74 |
A |
|
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
CAFE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS A VACUO - 250GR |
2 |
10,64 |
A |
|
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado