A
Portaria 3.486
SAT, de 31-10-2024,
publicada no DO-MS de 1-11-2024,
exclui e
modifica
produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a
consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com azeite de oliva e
óleos comestíveis, produzindo efeitos a partir de 11-11-2024.
PORTARIA 3.486 SAT, DE 31-10-2024
(DO-MS DE 1-11-2024)
O
Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art.
3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do
ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de
2018,
Considerando
a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar,
em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada
Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
Considerando
o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art.
1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),
dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e
alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único
desta Portaria:
I
- Óleos comestíveis.
Parágrafo
único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados
a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo,
sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do
art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024
BRUNO
GOUVÊA BASTOS
Superintendente
de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT 3486, de 31 de outubro de 2024
17
- Produtos alimentícios
|
65.00
- Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7896279600538
|
OLEO
DE SOJA COAMO - 900ML
|
5,79
|
A
|
7898247780075
|
OLEO
DE SOJA CONCORDIA - 900ML
|
5,92
|
A
|
7898247780297
|
ÓLEO
DE SOJA VITALIV - 900ML
|
6,24
|
A
|
7897001010014
|
OLEO
DE SOJA COCAMAR - 900ML
|
6,35
|
A
|
7898247780068
|
OLEO
DE SOJA CORCOVADO - 900ML
|
7,93
|
A
|
67.00
- Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2
litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou
igual a 20 mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7892300002449
|
ÓLEO
COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ - 500ML
|
14,21
|
A
|
69.00
- Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7891103000348
|
OLEO
DE GIRASSOL CARREFOUR - 900ML
|
9,55
|
A
|
7892300030565
|
OLEO
DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML
|
11,44
|
A
|
7891080150463
|
OLEO
DE GIRASSOL SOYA - 900ML
|
12,65
|
A
|
7891107111910
|
OLEO
DE GIRASSOL SALADA - 900ML
|
13,20
|
A
|
7897001010601
|
OLEO
DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML
|
13,62
|
A
|
7896036090602
|
OLEO
DE GIRASSOL LIZA - 900ML
|
19,23
|
A
|
7896036091425
|
OLEO
DE GIRASSOL MAZOLA - 900ML
|
20,31
|
A
|
70.00
- Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual
a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior
ou igual a 15 mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7892300000285
|
OLEO
DE CANOLA SINHÁ - 900ML
|
11,94
|
A
|
7891080150449
|
OLEO
DE CANOLA SOYA - 900ML
|
13,65
|
A
|
7891107111927
|
OLEO
DE CANOLA SALADA - 900ML
|
14,34
|
A
|
7896036090626
|
OLEO
DE CANOLA LIZA - 900ML
|
15,92
|
A
|
7896036090824
|
OLEO
DE CANOLA PURILEV - 900ML
|
21,10
|
A
|
72.00
- Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7892300030015
|
OLEO
DE MILHO SINHÁ - 900ML
|
13,61
|
A
|
7897001010502
|
OLEO
DE MILHO SUAVIT - 900ML
|
16,14
|
A
|
7896036090619
|
OLEO
DE MILHO LIZA - 900ML
|
19,36
|
A
|
7896036090954
|
OLEO
DE MILHO MAZOLA - 900ML
|
21,85
|
A
|
73.00
- Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7897005103972
|
OLEO
DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML
|
17,91
|
A
|
7898905356567
|
OLEO
DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML
|
27,55
|
A
|
74.00
- Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em
recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as
embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15
mililitros
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7896057800556
|
OLEO
COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA - 500ML
|
13,87
|
A
|
7896036098318
|
OLEO
COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA - 500ML
|
14,80
|
A
|
7896036098301
|
OLEO
COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA - 500ML
|
15,37
|
A
|
7896036096444
|
OLEO
COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 500ML
|
15,63
|
A
|
75.00
- Outros óleos vegetais comestíveis não especificados
anteriormente
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
VALOR
(R$)
|
*AÇÃO
|
7896775100914
|
OLEO
DE COCO GUIMARAES - 200ML
|
32,42
|
E
|
Legenda
Ações*
A
- Alteração de Produto
E
- Exclusão de Produto
