Mato Grosso do Sul inclui preços médios de baterias

Portaria 3.484 SAT - DO-MS - 01/11/2024
Mato Grosso do Sul inclui preços médios de baterias

Através da Portaria 3.484 SAT, de 31-10-2024, publicada no DO-MS de 1-11-2024, ficam incluídos produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 4-11-2024.


PORTARIA 3.484 SAT, DE 31-10-2024

(DO-MS DE 1-11-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de novembro de 2024


BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária


ANEXO À PORTARIA/SAT 3484, de 31 de outubro de 2024


01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

4047026225587

BATERIA BOSCH S6X100E - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN

790,00

I

4047025874229

BATERIA BOSCH S5X180E - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN

1.277,00

I

4047026225556

BATERIA BOSCH S5X220E - TECNOLOGIA SLI 220AH - 1UN

1.648,00

I


Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto