ST - Substituição Tributária de ICMS

Definidos valores da ST de bebidas frias em Alagoas

Através da Instrução Normativa 19 SURE de 30-10-2023, publicada no DO-AL de 1-11-2023, ficam incluídos produtos e valores na Instrução Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-12-2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SURE, DE 30-10-2023

(DO-AL DE 1-11-2023)

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20426002, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000033188/2023, bem como no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20664636, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000034458/2023, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 13/2023;

Considerando as publicações do Edital SURE Nº 321/2023 e Edital SURE Nº 341/2023, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 02 de outubro de 2023, nos quais se divulgaram pesquisas de preços a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes e energéticos, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
GUARAVINA	250 ML	7898954080239	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,25
JATOBÁ TUTTI FRUTTI ZERO	250 ML	7898954080611	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,25

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
JATOBÁ TUTTI FRUTTI ZERO	601 A 1000 ML	7898954080604	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,23

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
JATOBÁ TUTTI FRUTTI ZERO	1601 A 2250 ML	7898954080598	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 4,67

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo De Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO BORABEBE ORIGINAL	269 ML	7898968923638	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE TROPICAL	269 ML	7898968923690	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE MELANCIA	269 ML	7898968923577	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE COCO E AÇAI	269 ML	7898968923454	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE MAÇA VERDE	269 ML	7898968923515	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE MORANGO	269 ML	7898968923751	LATA	R$ 5,61

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo De Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO BORABEBE ORIGINAL	473 ML	7898968923652	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE TROPICAL	473 ML	7898968923713	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE MELANCIA	473 ML	7898968923591	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE COCO E AÇAI	473 ML	7898968923478	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE MAÇA VERDE	473 ML	7898968923539	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE MORANGO	473 ML	7898968923775	LATA	R$ 7,19

11 - ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo De Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO BORABEBE ORIGINAL	2000 ML	7898968923 676	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE TROPICAL	2000 ML	7898968923492	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE MELANCIA	2000 ML	7898968923614	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE COCO E AÇAI	2000 ML	7898968923492	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE MAÇA VERDE	2000 ML	7898968923553	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE MORANGO	2000 ML	7898968923799	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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