A Portaria 3.455 SAT, de 30-9-2024, publicada no
DO-MS de 1-10-2024, modifica e inclui produtos e valores na lista de preços
médios ponderados a consumidor final, utilizados como base de cálculo do ICMS
de substituição tributária nas operações bebidas, azeite de oliva e café,
produzindo efeitos a partir de 2-10-2024.
PORTARIA 3.455 SAT, DE 30-9-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Bebidas hidroeletrolíticas:
III - Azeite de oliva;
IV - Café.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3455, de 30 de setembro de 2024
17 - Produtos alimentícios |
|||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
789300066984 |
AZEITE DE OLIVA GARCIA TORRES EXTRA VIRGEM - 500ML |
39,99 |
I |
789300066977 |
AZEITE DE OLIVA SAN OLIVETO EXTRA VIRGEM - 500ML |
39,99 |
I |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898905472014 |
CAFE FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
18,90 |
A |
7898905473004 |
CAFÉ ABC TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
15,50 |
I |
7898905472052 |
CAFÉ IZA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR |
8,70 |
A |
7898905472045 |
CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR |
8,70 |
A |
7898905472090 |
CAFÉ CASEIRO FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
18,00 |
I |
7897829905004 |
CAFÉ NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
18,00 |
A |
96.02 - Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898905472076 |
CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS - 250GR |
11,10 |
I |
7898905472083 |
CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS - 500GR |
22,20 |
I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
16.00 - Uísque |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
80686007913 |
WHISKY HIBIKI JAPANESE HARMONY - 700ML |
794,93 |
I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898249841286 |
ESPUMANTE ALIANCA ROSE BRUT VINHO BCO - 750ML |
126,40 |
I |
7898249841293 |
ESPUMANTE ALIANCA MOSCATEL VINHO BCO - 750ML |
83,20 |
I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898738660466 |
ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660589 |
ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC SPORT LK - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660459 |
ISOTONICO LIMÃO HYSOTONIC - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660558 |
ISOTONICO LIMAO HYSOTONIC SPORT LK - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660480 |
ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660565 |
ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC SPORT LK - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660473 |
ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC - 500ML |
3,99 |
I |
7898738660572 |
ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC SPORT LK - 500ML |
3,99 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto