Através da Portaria 3.454 SAT, de 30-9-2024,
publicada no DO-MS de 1-10-2024, ficam alterados e incluídos produtos e valores
na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com chope em
barril, produzindo efeitos a partir de 2-10-2024.
PORTARIA 3.454 SAT, DE 30-9-2024
(DO-MS DE 1-10-2024)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: chope em barril, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
GRUPO GENERICO |
||||
BEBIDAS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
90344 |
CHOPE ITAIPAVA CLARO/ESCURO - 1000ML |
2 |
18,14 |
A |
178315 |
CHOPP OKTOBIER LAGER - 1000ML |
2 |
12,00 |
I |
178312 |
CHOPP OKTOBIER PILSEN - 1000ML |
2 |
12,00 |
I |
178314 |
CHOPP OKTOBIER SESSION IPA - 1000ML |
2 |
20,00 |
I |
178313 |
CHOPP OKTOBIER VINHO - 1000ML |
2 |
17,00 |
I |
Legenda
Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de
Produto
Legenda
VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado