Através da Portaria 3.456 SAT, de 30-9-2024,
publicada no DO-MS de 1-10-2024, ficam alterados e incluídos produtos e valores
na lista de preços médios ponderados a consumidor final, utilizados como base
de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cimento, produzindo
efeitos a partir de 2-10-2024.
PORTARIA 3.456 SAT, DE 30-9-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Cimento.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3456, de 30 de setembro de 2024
05 - Cimentos |
|||
01.00 - Cimento |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898946561470 |
CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG |
31,81 |
I |
7898946561074 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG |
31,72 |
A |
7898946561081 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG |
15,23 |
A |
7899000000003 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG |
38,30 |
A |
7899000000010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG |
24,35 |
A |
789444450732 |
CIMENTO SUPREMO - 40KG |
38,42 |
A |
7898235231277 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG |
35,43 |
A |
7898235831550 |
CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG |
31,42 |
A |
7898265334861 |
CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG |
37,46 |
A |
7898920614017 |
CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG |
37,28 |
A |
7898920614024 |
CIMENTO PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG |
32,50 |
A |
7898946561036 |
CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG |
31,81 |
A |
7898265332010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
39,63 |
A |
7898265332478 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
39,63 |
A |
7898265334571 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
39,63 |
A |
7898265334656 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
39,63 |
A |
7898265335288 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
39,63 |
A |
7898265335608 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
39,63 |
A |
742832820264 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG |
38,71 |
A |
789444450722 |
CIMENTO SUPREMO - 50KG |
38,42 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto