Foi publicada no DO-MS de 1-10-2024, a Portaria 3.453 SAT, de 30-9-2024, que acresce produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 2-10-2024.
PORTARIA 3.453 SAT, DE 30-9-2024
(DO-MS DE 1-10-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedido de contribuinte para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXOÀ PORTARIA/SAT 3453, de 30 de setembro de 2024
01 - Autopeças |
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53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898975314023 |
BATERIA PROBAT FIT - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN |
280,00 |
I |
7898975314030 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
260,00 |
I |
7898975314047 |
BATERIA PROBAT CAIXA ALTA - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
320,00 |
I |
7898975314054 |
BATERIA PROBAT CIVIC - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
350,00 |
I |
7898975314085 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
250,00 |
I |
7898975314061 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN |
290,00 |
I |
7898975314078 |
BATERIA PROBAT CAIXA ALTA - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN |
300,00 |
I |
7898975314092 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
400,00 |
I |
7898975314108 |
BATERIA PROBAT CAIXA ALTA - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN |
450,00 |
I |
7898975314115 |
BATERIA PROBAT CAIXA ALTA PASSAT - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN |
455,00 |
I |
7898975314122 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN |
450,00 |
I |
7898975314139 |
BATERIA PROBAT CAIXA ALTA TUCSON - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN |
460,00 |
I |
7898975314146 |
BATERIA PROBAT CAIXA ALTA - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN |
510,00 |
I |
7898975314153 |
BATERIA PROBAT SPRINTER - TECNOLOGIA SLI 97AH - 1UN |
535,00 |
I |
7898975314160 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
600,00 |
I |
7898975314177 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 110AH - 1UN |
650,00 |
I |
7898975314184 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 135AH - 1UN |
700,00 |
I |
7898975314191 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
800,00 |
I |
7898975314207 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN |
890,00 |
I |
7898975314214 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN |
910,00 |
I |
7898975314221 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN |
1.100,00 |
I |
7898975314009 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 36AH - 1UN |
220,00 |
I |
7898975314016 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN |
240,00 |
I |
7898975314269 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 62AH - 1UN |
700,00 |
I |
7898975314276 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 72AH - 1UN |
850,00 |
I |
7898975314283 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 82AH - 1UN |
950,00 |
I |
7898975314290 |
BATERIA PROBAT - TECNOLOGIA SLI 97AH - 1UN |
1.050,00 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto