Paraná divulga valores de bebidas

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Norma de Procedimento Fiscal 21 CRE - DO-PR - 05/06/2019

Valores devem ser utilizados como base de cálculo da ST

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MS dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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Portaria 2.682 SAT - DO-MS - 06/06/2019

Foram fixados valores para cálculo do imposto

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Rondônia incorpora atos do Confaz ao RICMS

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Decreto 23.928 - DO-RO - 04/06/2019

Atos tratam especialmente do regime de substituição tributária

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Sergipe estabelece a pauta fiscal de valores mínimos

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Portaria 196 SEFAZ - DO-SE - 05/06/2019

Valores devem ser utilizados para cálculo da ST

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RN modifica disposições relativas à substituição tributária

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Decreto 28.898 - DO-RN - 05/06/2019

Regulamento do ICMS foi alterado

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Rio Grande do Sul altera Regulamento do ICMS

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Informação

Decretos foram publicados em 2ª Edição do Diário Oficial

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Sergipe estabelece normas para levantamento de estoque

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Portaria 181 SEFAZ - DO-SE - 04/06/2019

Normas aplicam-se às operações com outras argamassas

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Secretaria de Tributação do RN divulga Agenda Fiscal de junho

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Comunicado S/N SET - DO-RN - 04/06/2019

Contribuintes devem observar prazos fixados

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RN modifica efeitos de ato que dispõe sobre a ST

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Portaria 70 SET - DO-RN - 04/06/2019

Ato modificado estabelece valor de referência de produtos alimentícios

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Fixados valores de bebidas em Roraima

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Portaria 435 SEFAZ - DO-RR - 29-5-2019

Contribuintes devem observar os novos valores a partir de 1-6-2019

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