RN introduz alterações no Regulamento do ICMS

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Decreto 28.706 - DO-RN - 09/02/2019

Alterações referem-se ao regime de ST

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Instrução Normativa 3 CRE - DO-RO - 08/02/2019

Foram fixados valores para cálculo da ST

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Decreto 23.626 - DO-RO - 06/02/2019

Regulamento do ICMS sofreu alteração

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Ato Normativo 3 UNATRI - DO-PI - 07/02/2019

Novos valores entrarão em vigor a partir de 12-2-2019

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Informação

Foram divulgados valores para cálculo do imposto

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Portaria 44 SEFAZ - DO-MA - 05/02/2019

Tabela de Valores de Referência foi alterada

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Decreto 18.104 - DO-PI - 06/02/2019

Operações com cosméticos são ajustadas

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Portaria 2.656 SAT - DO-MS - 07/02/2019

Valores correspondem à cervejas, energéticos e refrigerantes

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Consulta Tributária 16.503 - Site SEFAZ-SP - 22/12/2017

Aplica-se o regime substituição tributária ao produto "sacola de viagem" classificado na NCM 4202.92.00

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MA inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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Portaria 41 SEFAZ - DO-MA - 01/02/2019

Valores fixados devem ser utilizados para cálculo da ST

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