Ato relativo às operações com produtos alimentícios sofre alteração

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Protocolo ICMS 15 - DOU - 11/04/2019

O ato dispõe sobre o regime de substituição tributária

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ES é excluído de ato que trata da ST com cosméticos

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Protocolo ICMS 12 - DOU - 11/04/2019

Responsabilidade deixa de se aplicar a partir de 1-6-2019

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Confaz dispõe sobre a exclusão de SC do regime de ST

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Informação

Exclusão terá efeitos a partir de 1-5-2019

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Protocolo ICMS 1 - DOU - 11/04/2019

Ato se aplica nas operações entre Sergipe e São Paulo

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Correio Eletrônico Circular 5 SEF/DIAT/2019

Os efeitos serão a partir de 1-5-2019

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Minas Gerais estabelece valores de cerveja e chope

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Portaria 828 SUTRI - DO-MG - 10/04/2019

Valores devem ser utilizados como base de cálculo da ST

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Portaria 77 SEFAZ - DO-SE - 09/04/2019

Contribuintes devem considerar valores mínimos para cálculo do imposto

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Legislação tributária sofre alteração no Acre

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Instrução Normativa 2 DEPAT - DO-AC - 05/04/2019

Foi divulgada a MVA para cálculo do imposto

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Ceará inclui produtos na pauta fiscal de água mineral

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Instrução Normativa 19 SEFAZ - DO-CE - 08/04/2019

Fixados valores para base de cálculo da ST

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Confaz divulga Convênios ICMS de substituição tributária

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Informação

Ato tratam sobre as regras gerais do regime entre outras disposições

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