SP esclarece sobre aplicação de ST

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Comunicado 16 CAT - DO-SP - 07/12/2019

Não foram incluídas ou excluídas as mercadorias no regime de substituição tributária

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Portaria 2.723 SAT - DO-MS - 09/12/2019

Valores devem ser utilizados para cálculo de ST

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Ato Normativo 22 UNATRI - DO-PI - 06/12/2019

Valores devem ser observados para cálculo de ST

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Decreto 40.484 - DO-SE - 06/12/2019

Altera o RICMS/SE

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Portaria 2.722 SAT - DO-MS - 06/12/2019

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Lei 8.643 - DO-RJ - 05/12/2019

Para 31-12-2023

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Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 29/11/2019

Contribuintes devem observar prazos fixados

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Portaria 426 SEFAZ - DO-SE - 04/12/2019

Observar valores para cálculo de ST

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Portaria 650 SEFAZ - DO-MA -29/11/2019

Valores devem ser utilizados para cálculo de ST

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Norma de Procedimento Fiscal 48 CRE - DO-PR - 29/11/2019

Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST

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