PE dispõe sobre a ST nas operações com veículos e motocicletas

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Informação

Foram fixadas as regras gerais do regime

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Decreto 38.128 - DO-AM - 15/08/2017

Foram incorporadas regras nacionais de ST à legislação estadual

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Decreto 2.961 - DO-AP - 10/08/2017

Novas regras aplicam-se aos cigarros e outros produtos derivados do fumo

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Amapá incorpora regras nacionais à legislação tributária

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Informação

As regras fixadas por atos do Confaz tratam inclusive da ST

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Instrução Normativa 40 SAT - DO-TO - 15/08/2017

Fica alterada a Lista de Preços - Boletim Informativo

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Decreto 54.720 - DO-AL - 15/08/2017

Foi modificado o Regulamento do ICMS

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Instrução Normativa 46 SEFAZ - DO-CE - 14/08/2017

Valores serão utilizados para cálculo da ST

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PI: Alterada a tabela de preços referenciais

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Ato Normativo 38 UNATRI - DO-PI - 10/08/2017

Foram fixados os valores para cálculo da substituição tributária

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Confaz retifica atos publicados recentemente

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Informação

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MS altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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Informação

Valores serão utilizados para cálculo da ST

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