Alagoas dispõe sobre a ST de produtos alimentícios

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Instrução Normativa 54 SEF - DO-AL - 23/10/2017

Fixados os procedimentos a serem observados nas operações com gado e aves

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Resolução 2.889 SEFAZ - DO-MS - 20/10/2017

Prazos devem ser observados pelos contribuintes

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Portaria 453 GABIN - DO-MA - 17/10/2017

Valores devem ser utilizados nas operações com água

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Instrução Normativa 68 SEFAZ - DO-CE - 19/10/2017

Contribuintes devem observar tais valores para cálculo da ST

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Ato Homologatório 14 SET - DO-RN - 19/10/2017

Valor corresponde à base de cálculo do ICMS-ST

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Decreto 33.443 - DO-MA - 13/10/2017

Fica alterado o Regulamento do ICMS

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Ato 30 DIAT - PE-SEF - 18/10/2017

Valores expirariam em 31-10-2017

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Solução de Consulta 13 COTRI - DO-DF - 11/10/2017

Contribuintes devem observar a aplicação da ST nos casos de alteração da NCM

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Decreto 37.717 - DO-PB - 14/10/2017

Regras Nacionais de ST são incorporadas

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Decreto 4.153-R - DO-ES - 16/10/2017

Foram fixados os Preços Médios Ponderados de bebidas frias

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