Paraíba adia alterações da ST

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Decreto 38.742 - DO-PB - 19/10/2018

Estado postergou a vigência do Decreto 38.850/2018

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RR denuncia Protocolo ICMS de bebidas

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Decreto 26.029-E - DO-RR - 11/10/2018

Fica denunciado o Protocolo ICMS 10/92

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Decreto 26.028-E - DO-RR - 11/10/2018

Alteradas as disposições relativas à ST nas operações com cigarros

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Roraima incorpora regras do Confaz

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Decreto 26.027-E - DO-RR - 11/10/2018

Foram incorporados Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF

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Decreto 38.737 - DO-PB - 18/10/2018

Operações com medicamentos foram modificadas

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Decreto 38.735 - DO-PB - 18/10/2018

Ato trata da base de cálculo do imposto

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Decreto 39.383 - DO-DF - 17/10/2018

Redação que trata das operações com bebidas quentes sofreu modificações

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Decreto 32.825 - DO-CE - 16/10/2018

Estado incorporou Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária

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Instrução Normativa 34 CRE - DO-RO - 11/10/2018

Foram divulgados valores de bebidas frias

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Informação

Valores fixados devem ser utilizados para cálculo da ST

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