São Paulo prorroga IVA-ST de diversas mercadorias

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Portaria 30 CAT - DO-SP - 20/04/2018

Portarias CAT sofrem alteração

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Informação

Valores servirão como base de cálculo da substituição tributária

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Resolução 123 SEFA - DO-PR - 20/04/2018

Foi ajustada a relação dos percentuais de Margem de Valor Agregado

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Portaria 735 SUTRI - DO-MG - 19/04/2018

Valores terão efeitos até 30-10-2018

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Ato 25 COTEPE/ICMS - DOU - 18/04/2018

Informações entram em vigor a partir de 1-5-2018

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Consulta Tributária 26 - Site SEFAZ-SC - 17/04/2018

Estado define sobre a aplicação do regime

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Ato Normativo 13 SUTRI - DO-PI - 13/04/2018

Valores devem ser utilizados para cálculo da ST

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Informação

Alterações têm vigência com efeitos a partir de 1-4-2018

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Instrução Normativa 14 CRE - DO-RO - 09/04/2018

Ato produz efeitos retroativos a 9-4-2018

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Instrução Normativa 1 SRE - DO-AL - 13/04/2018

Valores entram em vigor a partir de 1-5-2018

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