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Decreto 19.367 - DO-BA – 13/12/2019

Em modificação ao Decreto 13.780/2012

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Lei 14.183 - DO-BA – 13/12/2019

Foi alterada a legislação que trata do assunto

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Portaria 198 SEFAZ - DO-MT - 13/12/2019

Fixados percentuais de redução

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Portaria 54 SRE - DO-AL - 12/12/2019

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Ato 35 DIAT - PE-SEF - 12/12/2019

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Despacho 92 - DOU - 11/12/2019

Referentes as operações com substituição tributária

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Portaria 431 SEFAZ - DO-SE - 11/12/2019

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Consulta 28.811 - Site SEFAZ SP - 10/12/2019

Massas prontas para pizza NCM 1905.90.90

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Decreto 47.779 - DO-MG - 07/12/2019

Altera o RICMS/MG

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