Retificado ato que definiu PMPF de bebidas no RJ

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Portaria 341 SSER - DO-RJ - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 11:05h
Refrigerante
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Resolução 644 SEFAZ - DO-RJ - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 11:00h
Efeitos a partir de 26/04/2024
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Comunicado 5 SRE - DO-SP - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 10:00h
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
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Instrução Normativa 3 SAT - DO-BA - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 08:50h
Valores deverão ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária
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Convênio ICMS 18 - DOU - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 08:40h
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
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Protocolo ICMS 13 - DOU - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 08:10h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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Ato S/N SET - DO-RN - 25/04/2024
  • 25/04/2024 - 10:15h
Contribuintes devem observar os prazos fixados
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Portaria 3.344 SAT - DO-MS - 25/04/2024
  • 25/04/2024 - 09:30h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Instrução Normativa 16 SURE - DO-AL - 25/04/2024
  • 25/04/2024 - 08:45h
O valor será utilizado para cálculo da substituição tributária
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Portaria 118 SEFAZ - DO-SE - 25/04/2024
  • 25/04/2024 - 08:20h
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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